Justiça social

Em audiência, Prefeitura de Ilhabela detalha projeto que reclassifica imóveis para promover justiça social

Aproximadamente 30% dos imóveis terão seu valor de IPTU reduzido em 2014

Em audiência pública promovida pela Câmara Municipal na noite da última quarta-feira (6/11), a Prefeitura de Ilhabela detalhou o projeto de lei que institui a Planta Genérica de Valores e os métodos de avaliação da propriedade imobiliária para efeito do lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014. A proposta reclassifica imóveis com o objetivo de promover justiça fiscal e social no município.

Da Prefeitura participaram da audiência a vice-prefeita Nilce Signornini, o chefe de Gabinete, Julio Cezar De Tullio, o secretário de Finanças, Maurício Calil, o secretário de Assuntos Jurídicos, Sidney Apocalypse, o secretário de Obras, Flávio Miranda, e o diretor de Projetos e Convênios, Guilherme Galvão. “Foi uma audiência pública produtiva e bastante explicativa. Quero ressaltar que as portas da Prefeitura estão abertas para esclarecimentos e para fazer as simulações de valores do imposto”, ressaltou Cezar De Tullio.

O chefe de Gabinete fez a abertura da audiência pública, que contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza – Gracinha, e dos vereadores Adilton Ribeiro, Luizinho Paladino, Dr. Thiago Souza, Dra. Rita Janete Gomes, Carlos Alberto de Oliveira Pinto – Carlinhos, Profª Dita Gonzaga, Valdir Veríssimo e Onofre Sampaio Junior. “Desde 2009 notamos que havia uma grande injustiça na cobrança. Pra se ter uma ideia, a avaliação do imóvel era classificada pelo interno da casa e agora é feita pela área externa. O que se propõe é Justiça Fiscal. Fizemos mais de 350 simulações com imóveis de várias pessoas e continuamos à disposição. Cerca de 80% dos imóveis ou vão ter seu IPTU mantido ou diminuído”, explicou Cezar De Tullio.

O IPTU terá a correção obrigatória da inflação de 3,95%. “Ninguém vai aumentar o imposto, diferente de outras cidades. O que estamos fazendo é uma correção dos padrões construtivos”, enfatizou o chefe de Gabinete.

Considerações

No envio do projeto à Câmara, o prefeito Toninho Colucci - que se encontra em Londres participando da feira de turismo World Travel Market como presidente da Aprecesp – falou sobre a importância da propositura para a promoção da justiça social no município. “Minha obrigação como prefeito e também dos vereadores é de ser justo. Isto é, quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos. Imóveis de luxo que eram classificados como médios agora serão de fato considerados de luxo, pagando o imposto que justifique o tamanho da propriedade. Os imóveis mais modestos terão redução de valores”, salientou o prefeito.

Por esta reclassificação prevista no projeto, estima-se: 50% dos imóveis  terão o valor do imposto mantido; 30% terão o valor reduzido; e apenas 20% terão a elevação dos valores com a nova classificação do imóvel. O projeto prevê a correção da inflação anual. Este estudo de reclassificação vem sendo discutido desde o início do governo em 2009. “Nosso objetivo é promover justiça social com a reformulação conceitual do sistema de classificação de padrões construtivos em Ilhabela”, concluiu o prefeito. O projeto encontra-se na Câmara para análise dos vereadores, mas ainda não foi lido em sessão.