-"O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas de obrigação pública para um período de quatro anos." (Senado Federal)
Lei Municipal 1.009/2013 PPA 2014/2017
Lei Municipal 1.009/2013 PPA 2014/2017
ARTE I
PARTE II
PARTE III
PARTE IV
Lei Municipal 773/2010 PPA 2010/2013
Lei Municipal 372/2005 PPA 2006/2009
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO):PARTE II
PARTE III
PARTE IV
Lei Municipal 773/2010 PPA 2010/2013
Lei Municipal 372/2005 PPA 2006/2009
-"A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferência da União." (Senado Federal).
2015:
Lei Municipal 1.048/2014 LDO 2015
PARTE I
PARTE II
PARTE III
PARTE IV
2014:
Lei Municipal 1.010/2013 LDO 2014
PARTE I
PARTE II
PARTE III
PARTE IV
2013:
Lei Municipal 962/2012 LDO 2013
PARTE I
PARTE II
PARTE III
PARTE IV
PARTE V
PARTE VI
PARTE VII
2012:
Lei Municipal 893/2011 LDO 2012
Alteração na LDO 2012
2011:
Lei Municipal 836/2010 LDO 2011
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA):
-"A lei orçamentária anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fica os gastos a serem realizados com tais recursos." (Senado Federal).
2015: (Proposta)
LOA 2015 PARTE I
LOA 2015 PARTE II
2014:
LOA 2014
2013:
LOA 2013 PARTE I
LOA 2013 PARTE II
LOA 2013 PARTE III
LOA 2013 PARTE IV
2012:
LOA 2012
BALANCO FINANCEIRO (BF): (não disponível nos balanços anuais consolidados)
-"O Balanço Financeiro, é onde a receita orçamentária é desdobrada segundo as categorias econômicas e a Despesa Orçamentária segundo as funções." (CGU)
BALANCO ORÇAMENTÁRIO (BO): (disponível)
-"O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas." (CGU)
BALANCO PATRIMONIAL (BP): (disponível)
-"O Balanço Patrimonial, é a demonstração contábil , que evidencia em uma situação estática, as contas representativas de Bens, Direitos, Obrigações e o Saldo Patrimonial positivo ou negativo da instituição pública.
Balanço Anual Consolidado 2013
Balanço Anual Consolidado 2012
Balanço Anual Consolidado 2011
Balanço Anual Consolidado 2010
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF):
-"O Relatório de Gestão Fiscal deve abranger todas as informações necessárias á verificação da consecução das metas ficais e dos limites de que trata a lei. O relatório deve conter também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites." (Tesouro Nacional)
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO):
-"O Relatório Resumido de Execução Orçamentária é um conjunto de demonstrativos que da amplas informações ao Executivo, Legislativo e à sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão. Dentre seus demonstrativos, podemos destacar o da Receita Corrente Liquida (RCL) por ser a base de cálculo para os relatórios de gestão fiscal. Conforme está previsto na LRF, deverá ser elaborado e publicado até 20 dias após o final de cada bimestre." (Secretaria de Finanças de Fortaleza)
2014:
RREO 1º bimestre 2014
RREO 2º bimestre e RGF 1º quadrimestre 2014
RREO 3º bimestre 2014
RREO 4º bimestre e RGF 2º quadrimestre 2014
RREO 5º bimestre 2014
2013:
RREO 1º bimestre 2013
RREO 2º bimestre e RGF 1º quadrimestre 2013
RREO 3º bimestre 2013
RREO 4º bimestre e RGF 2º quadrimestre 2013
RREO 5º bimestre 2013
RREO 6º bimestre e RGF 3º quadrimestre 2013
2012:
RREO 1º bimestre 2012
RREO 2º bimestre e RGF 1º quadrimestre 2012
RREO 3º bimestre 2012
RREO 4º bimestre e RGF 2º quadrimestre 2012
RREO 5º bimestre 2012
RREO 6º bimestre e RGF 3º quadrimestre 2012
2011:
RREO 1º bimestre 2011
RREO 2º bimestre e RGF 1º quadrimestre 2011
RREO 3º bimestre 2011
RREO 4º bimestre e RGF 2º quadrimestre 2011
RREO 5º bimestre 2011
RREO 6º bimestre e RGF 3º quadrimestre
LICITAÇÕES E CONTRATOS (LC):
"Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso de verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8.666/93." (LiciJur)
2013:
Todas as licitações
2012:
Concorrência Pública 2012
Convite 2012
Pregão Presencial 2012
Tomada de Preços 2012
2011:
Concorrência Pública 2011
Convite 2011
Pregão Presencial 2011
Tomada de Preços
-"O Relatório de Gestão Fiscal deve abranger todas as informações necessárias á verificação da consecução das metas ficais e dos limites de que trata a lei. O relatório deve conter também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites." (Tesouro Nacional)
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO):
-"O Relatório Resumido de Execução Orçamentária é um conjunto de demonstrativos que da amplas informações ao Executivo, Legislativo e à sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão. Dentre seus demonstrativos, podemos destacar o da Receita Corrente Liquida (RCL) por ser a base de cálculo para os relatórios de gestão fiscal. Conforme está previsto na LRF, deverá ser elaborado e publicado até 20 dias após o final de cada bimestre." (Secretaria de Finanças de Fortaleza)
2014:
RREO 1º bimestre 2014
RREO 2º bimestre e RGF 1º quadrimestre 2014
RREO 3º bimestre 2014
RREO 4º bimestre e RGF 2º quadrimestre 2014
RREO 5º bimestre 2014
2013:
RREO 1º bimestre 2013
RREO 2º bimestre e RGF 1º quadrimestre 2013
RREO 3º bimestre 2013
RREO 4º bimestre e RGF 2º quadrimestre 2013
RREO 5º bimestre 2013
RREO 6º bimestre e RGF 3º quadrimestre 2013
2012:
RREO 1º bimestre 2012
RREO 2º bimestre e RGF 1º quadrimestre 2012
RREO 3º bimestre 2012
RREO 4º bimestre e RGF 2º quadrimestre 2012
RREO 5º bimestre 2012
RREO 6º bimestre e RGF 3º quadrimestre 2012
2011:
RREO 1º bimestre 2011
RREO 2º bimestre e RGF 1º quadrimestre 2011
RREO 3º bimestre 2011
RREO 4º bimestre e RGF 2º quadrimestre 2011
RREO 5º bimestre 2011
RREO 6º bimestre e RGF 3º quadrimestre
LICITAÇÕES E CONTRATOS (LC):
"Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso de verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8.666/93." (LiciJur)
2013:
Todas as licitações
2012:
Concorrência Pública 2012
Convite 2012
Pregão Presencial 2012
Tomada de Preços 2012
2011:
Concorrência Pública 2011
Convite 2011
Pregão Presencial 2011
Tomada de Preços
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